sociedade e representatividade

A crise da representatividade no Brasil (*)  - 

(*) Jaime Luiz Klein

 

Publicado no Jornal Notícias do Dia, em SC

A democracia – conquistada a duras penas por idealistas que lutaram contra o autoritarismo e a tirania de governos absolutistas – no Brasil, como forma de governo, encontra-se insculpida na Constituição da República Federativa do Brasil, no artigo primeiro, como pilar do Estado Democrático de Direito.

Nos últimos anos, entretanto, o Poder Legislativo – que é a instituição que representa indiretamente esse poder popular - vem se deteriorando, revelando-se numa severa crise de representatividade, sobretudo pelo fato de não ecoar mais nas Casas do Povo, muitas vezes, os anseios populares, as reais necessidades dos cidadãos, o interesse público.

Essa crise de representatividade, em termos gerais, ficou evidente nas manifestações que tomaram conta do País em junho, no ano passado, fato que foi confirmado com a divulgação do Índice de Confiança Social (ICS), também em 2013, do IBOPE, que mede a confiança dos brasileiros nas pessoas e grupos sociais. O Congresso Nacional e os Partidos Políticos figuraram nas últimas posições nesse ranking, portanto, os mais desacreditados.

O Poder Legislativo, em síntese, tem duas missões precípuas: legislar e fiscalizar. Esta última, entretanto, infelizmente, tem sido renunciada ou atendida precariamente. A fiscalização tem como princípio basilar a segregação de funções, isto é, a independência entre quem fiscaliza e quem executa. Entretanto, como é consabido, no Brasil não há independência entre o Legislativo e Executivo, especialmente pela voracidade dos Partidos Políticos por cargos e pastas, resultando em dezenas, centenas, talvez milhares de parlamentares que renegarem seus mandados, traindo a confiança do eleitor, e que partem para o Executivo.  Diferente daqui, nos Estados Unidos da América, no primeiro governo de Barack Obama, a Senadora pelo Estado de Nova York, Hillary Clinton, foi obrigada a renunciar para assumir o cargo de secretária de Estado.

Em função disso, como resultado, temos no Brasil, de modo geral, uma Administração Pública ineficiente, com baixíssimo nível de qualidade do gasto e um alto nível de corrupção, resultando em serviços públicos deficientes ou inexistentes. Diante dessa situação e omissão dos Parlamentares, muitos cidadãos estão transformando sua indignação em ação, a partir da organização da Sociedade Civil em entidades, em suas respectivas cidades, que estão desempenhando essa função, ou seja, fiscalizando a aplicação do dinheiro público.

Nesse sentido, por exemplo, foram constituídos, em poucos anos, mais de 80 Observatórios Sociais, distribuídos em 14 Estados Brasileiros, que têm a missão de mobilização da população para fiscalização dos gastos públicos dos Governos Municipais, papel este que deveria ser realizado pelas Câmaras Municipais e seus integrantes, tendo em vista que eles detêm a competência constitucional do exercício do Controle Externo dos Municípios.  Nos dias 27 a 29 de março, esses Observatórios Sociais estarão reunidos no V Encontro Nacional, em Balneário Camboriú.

(*) Jaime Luiz Klein é especialista em Gestão Pública e presidente do Observatório Social de São José (OSSJ).