sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Nota de apoio à CGU

01/10/15  - Tribuna do Leitor - Jornal da Cidade - Bauru


A Batra - Bauru Transparente, juntamente com dezenas de outras organizações, movimentos e redes da sociedade civil que atuam no combate à corrupção e impunidade e para o fortalecimento das políticas públicas de transparência e acesso à informação receberam com preocupação a nota publicada pela Associação Nacional dos Auditores Federais de Controle Interno (ANAFIC), que relata a crescente precarização das condições de atuação da Controladoria-Geral da União (CGU).

Em 2003, a CGU foi estruturada como órgão encarregado de assistir direta e imediatamente a Presidência da República em assuntos que sejam relativos à defesa do patrimônio público, ao incremento da transparência na gestão publica, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção, e ouvidoria. A CGU é ainda órgão central do Sistema de Controle Interno e do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.

Segundo a Anafic, desde 2011 a CGU vem sofrendo com sucessivos cortes orçamentários, redução do número de servidores e ausência de lei orgânica própria, fatores que impactam diretamente sua atuação. De 2011 a 2014 a avaliação da execução de programas de governo teve redução de 69,6%, as ações investigativas diminuíram  em 65,5%, o programa de sorteios públicos teve corte de 44,8% e o número de servidores efetivos encolheu 16,3%. A nota ainda dá conta dos rumores sobre a perda da condição de ministério pela CGU, que passaria a ser uma secretaria, auditando ministérios hierarquicamente superiores. Isto representaria um sério golpe para a sua autonomia.

A Batra, como organização que trabalha a favor da transparência e da eficiência na gestão pública, consciente de que a atual conjuntura política e econômica requer o fortalecimento dos mecanismos de controle interno, visando a prevenção e combate à corrupção e à impunidade, reconhecem que a CGU é a grande responsável pela implementação da Lei de Transparência, que trouxe avanços claramente mensuráveis para a prevenção e combate a corrupção no Brasil. Assim, manifesta apoio à autonomia da CGU e reivindica que o Governo Federal mantenha o status ministerial e tome providências imediatas e efetivas para sanar os problemas que prejudicam sua atuação.

- Que as propostas registradas na CONSOCIAL 2012, especialmente aquelas que versam sobre o incremento e ampliação da atuação da CGU, sejam respeitadas e implementadas; - Que a crise econômica não seja usada como desculpa para reduzir o controle da corrupção! - Que nos critérios a serem adotados para o corte de gastos do governo, esteja o de preservar os órgãos que aprimorem o funcionamento da máquina pública! Não à redução da capacidade de funcionamento da CGU!

Assine, na Internet, a petição pública contra o fim da CGU. Participe!

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