quinta-feira, 5 de abril de 2018

portal da transparência e cidadania

O valor do portal da transparência para o exercício da cidadania


Olá, meu caro leitor! 

Hoje vamos conhecer um pouco mais sobre a importância do portal da transparência para o exercício da cidadania consciente.

Você sabia que todos os agentes políticos são funcionários públicos e, como tais, têm todos eles, a obrigação de ampliarem cada vez mais a divulgação das ações governamentais?
É isso mesmo! Essa regra vale tanto para o prefeito, como para o governador; tanto para o o presidente da República, como para vereadores e deputados!
 
É assim, com esse amplo acesso, que vamos conseguir não só o fortalecimento da democracia, como também valorizar cada vez mais nossa própria cidadania. 

Conhecimento é poder!

A ideia é essa! Quanto mais conhecimento temos, mais podemos influenciar nas decisões políticas que nos afetam. 
A ideia é passar a ter mais controle sobre nossos governantes e representantes nas câmaras dos deputados e vereadores. Isso não seria bom?
Funciona assim: quanto mais bem informado está o cidadão, melhores condições ele tem de participar dos processos decisórios e de apontar eventuais falhas e desvios de finalidade.
É a transparência das contas públicas que possibilita não só mais controle, mas também aumentar a eficiência da gestão pública, além de contribuir para o combate à corrupção. 
Para alcançar essa realidade, todos os governos - federal, estadual e municipal- são obrigados por lei a oferece aos cidadãos um portal na internet que possibilita o acompanhamento da execução financeira dos seus programas e ações: é o Portal da Transparência.

Por meio deste portal, qualquer cidadão pode ser um "fiscal" da correta aplicação dos recursos públicos, sobretudo no que diz respeito às ações destinadas a sua própria comunidade. 
No Portal, você encontra informações sobre os recursos públicos federais transferidos a Estados e Municípios, além daqueles recursos transferidos diretamente aos cidadãos, como é o caso da “Bolsa-Família”, por exemplo. 
Também estão disponíveis dados sobre os gastos realizados pelo governo em compras ou contratação de obras e serviços.Por exemplo, se seu prefeito ou governador, vereador ou deputado, tiver algum gasto com diárias, combustível para veículos públicos, material de escritório e de limpeza, ou outros serviços, tem que estar tudo lá, publicado e bem explicadinho prá você e qualquer um de nós entender. 
No Portal pode-se consultar também qual foi o valor repassado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), do Ministério da Educação, para qualquer Município do País ou mesmo quem são os beneficiários do “Bolsa-Família”, quanto receberam e em quais meses!
Além disso, no portal da transparência, você também pode saber quanto recebe cada funcionário público, seja ele municipal, estadual ou federal, incluindo os vereadores, prefeitos, deputados e assim por diante, até o presidente da república. 

Então, o que você está esperando? Vá lá conferir! 
Cada cidade, Estado, além do governo federal, tem que ter e manter atualizado o seu próprio portal. Sim, devem mantê-los atualizados e funcionando 24 horas por dia!

Se você tem alguma dúvida ou quer fazer alguma sugestão de assunto para tratarmos aqui, deixe seu comentário aqui ou envie um email prá nós! O endereço é: oficinadefilosofia1@gmail.com

terça-feira, 3 de abril de 2018

Millôr Fernandes e a mordomia

a armadilha do intelecto

“Uma das grandes armadilhas que temos no Ocidente é nossa inteligência, porque queremos saber o que sabemos. A liberdade nos permite sermos sábios, mas não podemos saber sabedoria. Devemos ser sabedoria. Quando meu guru queria me colocar pra baixo, ele me chamava de “esperto”. Quando ele queria me recompensar, ele me chamava de “simples”. O intelecto é um lindo servo, mas um terrível mestre. O intelecto é uma ferramenta poderosa para a nossa separatividade. 
O coração intuitivo e compassivo é a porta para nossa unidade.”

— RAM DASS, “Words of Wisdom” (20/08/2017)

o que é que faz sentido?

Nada faz sentido

by flaviosiqueira
Nada na vida faz sentido. Entre dores e alegrias, projetos, ambições, sonhos, relacionamentos seja no nível que for. Não faz sentido crer, doar, querer, fazer, ir onde quer que seja. Acordar cedo e sair da cama com sono pra quê? Deus? Por que? Conhecer, importar-se, descobrir, planejar… 
Entre o nascimento e a morte não há nada que faça sentido. A não ser que haja amor.



conselhos municipais e cidadania participativa - parte II

Olá! 
Como prometi, hoje vamos conhecer um pouco mais como é que se exerce a cidadania consciente por meio dos importantíssimos conselhos municipais:
Bom... Nessa altura, você já sabe que é nosso papel, como cidadão, acompanhar as contas públicas e o modo como o dinheiro dos impostos é aplicado, não é?
Isso não é nenhum favor do prefeito ou do vereador. Poder conhecer como os nossos impostos são/serão/foram aplicados é um direito elementar da cidadania e um pilar da aplicação do conceito de "responsabilidade social".

Cabe sim a cada cidadão reivindicar e participar ativamente das decisões...

...Decisões que emanam de nossos governantes e legisladores. Tais decisões afetam diretamente como, onde e quando tais recursos públicos (arrecadados por meio das dezenas de tributos) serão efetivamente aplicados.

O controle não deve se reduzir à mera fiscalização. 

 Quando a atuação do prefeito ou dos vereadores não está atendendo às expectativas dos moradores do seu bairro ou da cidade em geral, seus cidadãos podem e devem pressionar o poder público para que haja transparência em seus atos, para que haja condições mínimas de avaliar o desempenho do prefeito e dos vereadores. 
E é aí que entram os conselhos municipais, sobre os quais já falamos um pouquinho.

Como funcionam os Conselhos Municipais?

Os conselhos municipais realizam reuniões mensais e até mesmo conferências periódicas, com o objetivo de avaliar e apresentar novas diretrizes e soluções para o pleno funcionamento das políticas públicas de seus municípios. 
Há conselhos com distintas características. Querem ver?
Há conselhos de caráter FISCALIZADOR... Neste caso, eles podem fiscalizar as contas públicas e emitir pareceres;
Noutros casos, os conselhos podem ter caráter DELIBERATIVO:  Isso significa que podem tomar decisões e influenciar na gestão dos projetos aprovados pelo prefeito e pela câmara;
Há, contudo, conselhos meramente CONSULTIVOS: neste caso, eles têm apenas a responsabilidades de julgar determinado assunto que lhe é apresentado, segundo os estritos limites de suas atribuições;
Os conselhos também podem ter caráter NORMATIVO, ou seja: podem criar normas, apresentar projetos de lei, bem como reinterpretar as normas vigentes;

Há ainda conselhos de caráter PROPOSITIVO: neste caso, eles são incumbidos de propor diretamente ações ao Poder Executivo.

E aí? 

Que tal ser um dos conselheiros do prefeito e dos vereadores de sua cidade?

Se você tem alguma dúvida, ou quer fazer alguma sugestão de assunto para tratarmos aqui, deixe uma mensagem aqui ou envie um email prá nós: oficinadefilosofia1@gmail.com

conselhos municipais e cidadania participativa


 Olá, meus caros leitores!
Hoje vamos investigar qual a relação entre o exercício da cidadania e a existência dos chamados "conselhos municipais":

O que é um conselho municipal? como ele funciona? 

Como você pode fazer parte de um conselho e acompanhar de perto a administração da sua cidade?

Acredite! Os conselhos são ótimas ferramentas de fiscalização. 
Os conselhos são instituições paritárias, isto é, metade de seus representantes, pelo menos, é eleita pela comunidade e a outra metade, nomeada pelo Poder Público.
Isso significa que sim, VOCÊ pode fazer parte de um destes conselhos. 
Esses conselhos municipais fazem parte do conceito moderno de controle social:
É a participação do cidadão na gestão pública. Por meio deles é que podemos efetivamente praticar a prevenção da corrupção. É por meio deste mecanismo que podemos fortalecer nossa cidadania.
Este controle social é um complemento indispensável ao controle institucional (o qual já é exercido pelos demais órgãos fiscalizadores previstos na Constituição).
É isso mesmo! Você não precisa ser promotor de justiça, nem político, nem fiscal do Tribunal de Contas para fiscalizar e influenciar na execução de melhorias em sua cidade.
Veja só alguns exemplos de conselhos do qual você pode fazer parte:
- Conselho Municipal de Alimentação Escolar,
- Conselho Tutelar, 
- Conselho de Saúde,
- Conselho do Meio Ambiente,  
- Conselho de Controle Social do Bolsa Família,
- Conselho de Assistência Social, 
- Conselho Dos Direitos da Criança e do Adolescente, 
...e ainda há outros, muitos outros!
Vale lembrar que se o seu município não tem algum desses conselhos, você mesmo pode organizar sua comunidade e atuar junto ao prefeito e vereadores para que sejam criados. 

Você sabia que a inexistência de alguns desses conselhos impede o repasse de recursos do Governo Federal para Estados e municípios?
Então, procure na prefeitura ou na câmara dos vereadores de sua cidade, informações sobre o funcionamento destes conselhos aí onde você mora. 
Cada conselho funciona de um modo diferente e vale a pena conhecer como funcionam.

Noutra oportunidade, vamos falar mais sobre que funções um conselho municipal pode ter e como eles podem interferir na qualidade dos serviços públicos em SUA CIDADE.

E lembre-se!! 
As reuniões dos conselhos são públicas e a pauta deve ser divulgada com antecedência para permitir a participação de todos os interessados.
Conheça os conselhos de seu município e acompanhe a aplicação de recursos públicos que são administrados por eles.

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