O Manifesto dos Inúteis
e o medo de impeachment no Brasil
É quando se lê manifestos desse quilate que passamos a ter uma noção mais
exata do abismo intelectual e cultural que separa, em termos de coerência política
e ideológica, o Brasil, do restante dos países sérios do 1º Mundo. É a partir
de manifestos desse tipo que passamos a ter uma noção aproximada da categoria medíocre de intelectuais
militantes que temos em nosso país. Novamente em cena os mesmos profetas do passado, os mesmos vira-latas e mete-medos,
ainda e mais uma vez a difundir suas surradas teorias conspiratórias de sempre.
Sabe qual é o problema desses manifestos de nacionalismo barato e extemporâneo? Apelam para a semiótica de símbolos e ícones linguísticos sem admitir que o verdadeiro atentado terrorista que jogou na lama nosso "maior símbolo nacional", não foi perpetrado pelo 'PIG', nem pela elite raivosa, por si só débil e igualmente corrupta, mas pelo mesmo grupo que ocupa hoje o Poder Político e que defendem com unhas e dentes em seu manifesto. (veja análise mais detalhada em http://oficina-de-filosofia.blogspot.com.br/2015/02/o-vexame-petrobras-e-o-ufanismo.html)
A ação de impeachment e os riscos de um Golpe de Estado
Seu intento é sempre o mesmo: convencer incautos de que o exercício
regular de nossos direitos constitucionais (direito de manifestação pública,
direito de ação de impeachment, por exemplos) constitui grave ameaça à sacrossanta democracia
duramente conquistada. Preconizam a seguinte premissa: devemos garantir a
qualquer preço (a qualquer preço mesmo!!) que um “governo legitimamente
eleito” deve ser preservado, sob pena de mergulharmos novamente numa nova “Idade
das Trevas e de Chumbo”. E não importa
se esse (des)governo se mostra absolutamente incompetente, absolutamente mentiroso,
desonesto e corroído em estágio de metástase, pelo câncer da corrupção. Ele é intocável,
ele é tabu. Não se pode censurá-lo, não se pode questioná-lo, não se pode
exigir dele coerência ideológica, não se pode exigir competência, e o mais
importante: em caso nenhum se deve cogitar de exigir a ética que tanto acenaram durante a campanha.
Não, senhores autores
de manifestos! O cargo, seja de Prefeito, seja de Presidente depende sim de coerência,
de ética e de respeito aos princípios legais mais elementares da Administração
Pública, (dentre os quais estão a moralidade, a eficiência, a impessoalidade etc). Assim, se o ocupante de tais funções públicas se mostra inapto e aquém dos princípios éticos mais básicos, pode sim ser retirado do posto que ocupa por aquele mesmo povo que o elegeu. Seus legítimos representantes o farão legal e legitimamente, independente do fato daquele governante
ter sido “legitimamente eleito”.
Ao longo dessa prática secular, outro
fato se vem tornando evidente: o termômetro do impeachment é a vox
populi. Sem a voz do povo, o impeachment
é um instituto mudo ou tartamudo. Ela o exige e o impulsiona e, até, em certos
casos, o dispensa. Antes dos representantes eleitos pelo povo, é o próprio povo
que admite ou rejeita o processo, condena ou inocenta o acusado. Assim é o impeachment republicano: uma função
política em que o povo e a representação popular agem um em razão do outro: a
representação reage na razão direta da pressão popular. Essa condição de
existência do impeachment –
interação direta com a voz do povo, condição até então latente – ficou patente
entre nós com o caso Collor(...)
(Estudo
sobre o "impeachment", de Sérgio Resende de Barros)
O
impeachment chegou ao Brasil junto com o constitucionalismo republicano
e permanece
até hoje, haja vista que a Constituição de 1988 o contempla em suas duas
modalidades. A primeira é o impeachment propriamente dito, cujos acusados
podem ser o Presidente e o Vice-Presidente da República (em crimes de
responsabilidade), além de Ministros de Estado e Comandantes das Forças Armadas
em crimes da mesma natureza, conexos com aqueles. Além disso, temos o impeachment
dos Ministros do STF, do Procurador-Geral da República e do Advogado-Geral da
União.
Simplesmente não há
como negar ao impeachment o status de instituto republicano absolutamente
legítimo. Prova disto está no fato de que o texto constitucional de 1891 (primeira
constituição republicana brasileira) já o previa, tendo permanecido incólume nas
constituições de 1934, de 1937, de 1946, de 1967 e na Emenda Constitucional de
1969, até nossa atual ‘constituição cidadã’.
A suspeita dessa
categoria de intelectuais, de que um eventual processo de impeachment nos lançaria no mesmo abismo que vivenciamos
em 1964 é absurda, não científica e beira a lenda urbana, haja vista que: 1º) estamos em contexto sócio-histórico-político
completamente distinto daquele vivenciado no auge da Guerra Fria; 2º) nossa
História recente demonstrou, com o processo de impeachment de Fernando
Collor de Melo, que nossa Democracia não se desmanchou no ar. A ação de impeachment
não constitui ruptura institucional, não constitui golpe à democracia, nem
tampouco ameaça ao Estado de Direito, como insinuam os mete-medos traumatizados
pelo Golpe de 1964.
Além do mais, não há
porque tais intelectualoides tremerem diante da possibilidade de serem escorraçados
e enxotados dos gabinetes e ministérios palacianos de Brasília. Isso não irá
acontecer no Brasil tão cedo. Por que? Porque não somos um país sério. Não somos
uma Nação séria e preocupada com seus cidadãos. Com o quê nossos representantes
se preocupam? Apenas e tão somente com sua própria sobrevivência política e
demais vantagens pecuniárias dela decorrentes.
Sendo assim, Senhores autores de manifestos:
Não precisam temer nem
fantasiar novos golpes de Estado. Não precisam gastar inutilmente suas penas,
desperdiçar tinta e papel. Nenhum impeachment
acontecerá nessa ‘terra de
ninguém” (na expressão usual de Darcy Ribeiro). Aliás, golpes o povo os sofre diariamente, partindo daqueles mesmos traidores que elegeram, ano após ano, desde que os republicanos positivistas e depois
os marxistas se apossaram “legitimamente”, dos cofres públicos.
silvio mmax.
