portal da transparência e cidadania

O valor do portal da transparência para o exercício da cidadania

Olá, meu caro leitor! 

Hoje vamos conhecer um pouco mais sobre a importância do portal da transparência para o exercício da cidadania consciente.

Você sabia que todos os agentes políticos são funcionários públicos e, como tais, têm todos eles, a obrigação de ampliarem cada vez mais a divulgação das ações governamentais?
É isso mesmo! Essa regra vale tanto para o prefeito, como para o governador; tanto para o o presidente da República, como para vereadores e deputados!
 

É assim, com esse amplo acesso, que vamos conseguir não só o fortalecimento da democracia, como também valorizar cada vez mais nossa própria cidadania. 

Conhecimento é poder!

A ideia é essa! Quanto mais conhecimento temos, mais podemos influenciar nas decisões políticas que nos afetam. 
A ideia é passar a ter mais controle sobre nossos governantes e representantes nas câmaras dos deputados e vereadores. Isso não seria bom?

Funciona assim: quanto mais bem informado está o cidadão, melhores condições ele tem de participar dos processos decisórios e de apontar eventuais falhas e desvios de finalidade.

É a transparência das contas públicas que possibilita não só mais controle, mas também aumentar a eficiência da gestão pública, além de contribuir para o combate à corrupção. 

Para alcançar essa realidade, todos os governos - federal, estadual e municipal- são obrigados por lei a oferece aos cidadãos um portal na internet que possibilita o acompanhamento da execução financeira dos seus programas e ações: é o Portal da Transparência.

Por meio deste portal, qualquer cidadão pode ser um "fiscal" da correta aplicação dos recursos públicos, sobretudo no que diz respeito às ações destinadas a sua própria comunidade. 

No Portal, você encontra informações sobre os recursos públicos federais transferidos a Estados e Municípios, além daqueles recursos transferidos diretamente aos cidadãos, como é o caso da “Bolsa-Família”, por exemplo. 

Também estão disponíveis dados sobre os gastos realizados pelo governo em compras ou contratação de obras e serviços.Por exemplo, se seu prefeito ou governador, vereador ou deputado, tiver algum gasto com diárias, combustível para veículos públicos, material de escritório e de limpeza, ou outros serviços, tem que estar tudo lá, publicado e bem explicadinho prá você e qualquer um de nós entender. 

No Portal pode-se consultar também qual foi o valor repassado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), do Ministério da Educação, para qualquer Município do País ou mesmo quem são os beneficiários do “Bolsa-Família”, quanto receberam e em quais meses!

Além disso, no portal da transparência, você também pode saber quanto recebe cada funcionário público, seja ele municipal, estadual ou federal, incluindo os vereadores, prefeitos, deputados e assim por diante, até o presidente da república. 

Então, o que você está esperando? Vá lá conferir! 
Cada cidade, Estado, além do governo federal, tem que ter e manter atualizado o seu próprio portal. Sim, devem mantê-los atualizados e funcionando 24 horas por dia!

Se você tem alguma dúvida ou quer fazer alguma sugestão de assunto para tratarmos aqui, deixe seu comentário aqui ou envie um email prá nós! O endereço é: oficinadefilosofia1@gmail.com

conselhos municipais e cidadania participativa - parte II

Olá! 
Como prometi, hoje vamos conhecer um pouco mais como é que se exerce a cidadania consciente por meio dos importantíssimos conselhos municipais:

Bom... Nessa altura, você já sabe que é nosso papel, como cidadão, acompanhar as contas públicas e o modo como o dinheiro dos impostos é aplicado, não é?

Isso não é nenhum favor do prefeito ou do vereador. Poder conhecer como os nossos impostos são/serão/foram aplicados é um direito elementar da cidadania e um pilar da aplicação do conceito de "responsabilidade social".

Cabe sim a cada cidadão reivindicar e participar ativamente das decisões...

...Decisões que emanam de nossos governantes e legisladores. Tais decisões afetam diretamente como, onde e quando tais recursos públicos (arrecadados por meio das dezenas de tributos) serão efetivamente aplicados.

O controle não deve se reduzir à mera fiscalização. 

 Quando a atuação do prefeito ou dos vereadores não está atendendo às expectativas dos moradores do seu bairro ou da cidade em geral, seus cidadãos podem e devem pressionar o poder público para que haja transparência em seus atos, para que haja condições mínimas de avaliar o desempenho do prefeito e dos vereadores. 

E é aí que entram os conselhos municipais, sobre os quais já falamos um pouquinho.

Como funcionam os Conselhos Municipais?

Os conselhos municipais realizam reuniões mensais e até mesmo conferências periódicas, com o objetivo de avaliar e apresentar novas diretrizes e soluções para o pleno funcionamento das políticas públicas de seus municípios. 

Há conselhos com distintas características. Querem ver?

Há conselhos de caráter FISCALIZADOR... Neste caso, eles podem fiscalizar as contas públicas e emitir pareceres;

Noutros casos, os conselhos podem ter caráter DELIBERATIVO:  Isso significa que podem tomar decisões e influenciar na gestão dos projetos aprovados pelo prefeito e pela câmara;

Há, contudo, conselhos meramente CONSULTIVOS: neste caso, eles têm apenas a responsabilidades de julgar determinado assunto que lhe é apresentado, segundo os estritos limites de suas atribuições;

Os conselhos também podem ter caráter NORMATIVO, ou seja: podem criar normas, apresentar projetos de lei, bem como reinterpretar as normas vigentes;

Há ainda conselhos de caráter PROPOSITIVO: neste caso, eles são incumbidos de propor diretamente ações ao Poder Executivo.

E aí? 

Que tal ser um dos conselheiros do prefeito e dos vereadores de sua cidade?

Se você tem alguma dúvida, ou quer fazer alguma sugestão de assunto para tratarmos aqui, deixe uma mensagem aqui ou envie um email prá nós: oficinadefilosofia1@gmail.com

conselhos municipais e cidadania participativa

 Olá, meus caros leitores!

Hoje vamos investigar qual a relação entre o exercício da cidadania e a existência dos chamados "conselhos municipais":

O que é um conselho municipal? como ele funciona? 

Como você pode fazer parte de um conselho e acompanhar de perto a administração da sua cidade?

Acredite! Os conselhos são ótimas ferramentas de fiscalização. 
Os conselhos são instituições paritárias, isto é, metade de seus representantes, pelo menos, é eleita pela comunidade e a outra metade, nomeada pelo Poder Público.

Isso significa que sim, VOCÊ pode fazer parte de um destes conselhos. 

Esses conselhos municipais fazem parte do conceito moderno de controle social:

É a participação do cidadão na gestão pública. Por meio deles é que podemos efetivamente praticar a prevenção da corrupção. É por meio deste mecanismo que podemos fortalecer nossa cidadania.

Este controle social é um complemento indispensável ao controle institucional (o qual já é exercido pelos demais órgãos fiscalizadores previstos na Constituição).

É isso mesmo! Você não precisa ser promotor de justiça, nem político, nem fiscal do Tribunal de Contas para fiscalizar e influenciar na execução de melhorias em sua cidade.

Veja só alguns exemplos de conselhos do qual você pode fazer parte:

- Conselho Municipal de Alimentação Escolar,

- Conselho Tutelar, 
- Conselho de Saúde,

- Conselho do Meio Ambiente,  
- Conselho de Controle Social do Bolsa Família,

- Conselho de Assistência Social, 
- Conselho Dos Direitos da Criança e do Adolescente, 
...e ainda há outros, muitos outros!

Vale lembrar que se o seu município não tem algum desses conselhos, você mesmo pode organizar sua comunidade e atuar junto ao prefeito e vereadores para que sejam criados. 

Você sabia que a inexistência de alguns desses conselhos impede o repasse de recursos do Governo Federal para Estados e municípios?

Então, procure na prefeitura ou na câmara dos vereadores de sua cidade, informações sobre o funcionamento destes conselhos aí onde você mora. 
Cada conselho funciona de um modo diferente e vale a pena conhecer como funcionam.

Noutra oportunidade, vamos falar mais sobre que funções um conselho municipal pode ter e como eles podem interferir na qualidade dos serviços públicos em SUA CIDADE.

E lembre-se!! 
As reuniões dos conselhos são públicas e a pauta deve ser divulgada com antecedência para permitir a participação de todos os interessados.

Conheça os conselhos de seu município e acompanhe a aplicação de recursos públicos que são administrados por eles.

Se você tem alguma dúvida, ou quer fazer alguma sugestão de assunto para tratarmos aqui, envie uma mensagem ou email prá nós! 
O endereço é: oficinadefilosofia1@gmail.com

você sabe mesmo o que é democracia?

cidadania, democracia e conselhos municipais

Hoje quero falar com você sobre como funciona uma democracia!

Já sabemos que vivemos numa democracia, não é mesmo? Pelo menos é o que parece.

Veja que a ideia no regime democrático é que cada cidadão possa contribuir para a escolha de seus principais representantes políticos (vereadores, deputados, prefeitos e assim por diante).

Mas tem um detalhe importante que estamos deixando escapar:

Votamos, escolhemos nossos representantes, mas nosso papel acaba aí? 
De jeito nenhum! 
Em qualquer democracia de verdade, é fundamental que você atue mais de perto no processo de planejamento, gestão e fiscalização do uso dos recursos públicos.

Afinal, tais recursos saíram dos nossos bolsos, literalmente. 
E você sabe: é muuuuito dinheiro!

Note bem! O Estado exige de você, de mim e de todo mundo, que entreguemos parte de nossos salários e economias, com uma finalidade muito clara, mas pouco definida:

Promover o bem-estar e a segurança da sociedade da qual fazemos parte.

Mas o que você acha que vai acontecer se você, cidadão, se nós não monitorarmos de perto o que os políticos fazem com tanto dinheiro? Será que esses recursos chegarão todos ao seu destino? Eu preciso mesmo lhe responder??

Então é isso mesmo: cabe ao cidadão exercer o controle e a fiscalização das políticas públicas a serem executadas por aqueles que foram eleitos. 

É óbvio que há tribunais de contas e ministérios públicos para fiscalizar o bom uso do erário. Mas eles não dão conta sozinhos. É muita gente e muitos recursos para serem fiscalizados ao mesmo tempo.

Por isso, é importantíssimo que nós, os cidadãos, estejamos preparados para fiscalizar. 

A gente precisa se informar! A gente precisa participar! É assim que ajudamos a combater e prevenir a corrupção.

Fiscalizamos... e, aos poucos, você vai notar que o nosso dinheiro começa a ser aplicado de forma mais racional, competente e transparente.

Então vamos começar do começo, certo? Vamos começar do ponto onde qualquer cidadão pode alcançar. Vamos começar com a nossa câmara de vereadores e prefeitura. Vamos nos inteirar, conhecer quem faz o quê. Qual o papel dos vereadores (aprovar leis e fiscalizar o prefeito)... Qual o papel do prefeito (propor projetos de lei e executar as leis aprovadas). 

Todas aquelas promessas de campanha, lembra? Prá sairem do papel, elas precisarão se tornar leis.

E para acompanhar tudo isso, você pode fazer parte de um dos conselhos municipais de sua cidade. Informe-se na sua cidade, sobre o funcionamento destes conselhos! Seja um cidadão ativo em sua comunidade. Você não vai se arrepender.

Se você tem alguma dúvida, ou quer fazer alguma sugestão, deixe seu comentário.

prá que servem as ONGs? Como surgem?

Qual o papel das ONGs em uma sociedade democrática?

Como criar uma ONG?

Hoje vamos conhecer um pouco sobre o papel das ONGs no exercício da cidadania consciente, no contexto das sociedades democráticas.
ONG significa "organização não governamental". ONGs são compostas por pessoas como eu e você, que percebem a necessidade de suprir alguma lacuna deixada pelo Estado, geralmente omisso na resolução de importantes problemas sociais. 
As pessoas que desejam fazer parte de uma ONG devem sentir vontade de realizar algo em favor da comunidade em que vivem. Se o interesse do cidadão for meramente egoístico, rapidamente sua ONG se torna antro de corruptos, ególatras, estelionatários ou simplesmente em trampolim para futuros candidatos. Fique atento, porque tais indivíduos apenas "usam" a ONG e o trabalho dos voluntários bem intencionados, com o fim de atingirem seus objetivos mesquinhos.

Qual o papel das ONGs em uma sociedade democrática?

Existem ONGs com diferentes finalidades: educacional, assistência social, com o fim de fiscalização do poder público, de profissionalização ou de formação de mão de obra qualificada, de desenvolvimento da cidadania consciente, dentre muitas outras.

ONGs não deve ter fins lucrativos! Mas isso não significa que elas sobrevivem de vento. Elas precisam de recursos: econômicos e humanos. Então, uma ONG pode sim receber doações e até mesmo verbas públicas dependendo do caso... uma ONG pode até contratar empresas ou pessoas para certas tarefas especializadas, desde que os recursos sejam, é claro, aplicados no desempenho daquelas atribuições definidas em seu próprio estatuto.

Mas um dos aspectos mais interessantes de uma ONG, é que ela congrega pessoas que dedicarão parte de seu precioso tempo trabalhando gratuita e voluntariamente em defesa de uma causa. Essa causa pode estar relacionada com uma diversidade incrível de temas e áreas. Exemplos? ela pode atuar na proteção do meio ambiente, ou na defesa dos direitos humanos, ou na defesa de animais abandonados, ou até mesmo no campo da erradicação do trabalho infantil... enfim, em qualquer área em que os entes públicos não estejam conseguindo atender satisfatoriamente às necessidades da sua comunidade.

E veja bem uma coisa: você mesmo pode se reunir com seus amigos e formar uma ONG. Não é um bicho de sete cabeças!

Uma ONG de combate à corrupção, por exemplo, deve fiscalizar e acompanhar as movimentações, os projetos e todo tipo de decisão tomada pelos dirigentes da cidade, seja na esfera do Poder Executivo (prefeitos, governadores...), seja na esfera do Poder Legislativo (vereadores e deputados). Obviamente, portanto esta ONG não deve receber verbas públicas, nem recursos oriundos de partidos políticos (já que será seu papel monitorar as ações do Poder Público e de tais partidos). 

Além disso, sua ONG deve se preocupar em promover ações que incentivem a participação e o desenvolvimento da cidadania nos demais cidadãos.

Uma boa ONG deve sempre zelar pela transparência, já que vai precisar de recursos financeiros para manter seus projetos funcionando. Nenhuma empresa ou pessoa gostaria de saber que sua doação foi utilizada de modo pouco claro ou duvidoso por qualquer ONG. 

Para realizar seus projetos, os voluntários da ONG devem mobilizar a comunidade, e não contar apenas com a participação e atuação de seus próprios diretores. 

A Ética deve ser sua base. Assim, suas ações jamais devem se basear em ideologias partidárias, pois assim não terão a necessária isenção para fiscalizar todos os partidos políticos, tanto aqueles que estejam ocupando momentaneamente o Poder Público, como aqueles que naquele momento, fazem a oposição.

Se você gostaria de saber mais sobre como fundar um ONG, visite sites de quem já é craque no assunto e informe-se! Uma excelente dica é visitar o site do Observatório Social do Brasil.

 

Quer conhecer o passo a passo para criar uma nova ONG?

1º Passo	Elaboração de uma proposta de estatuto: Toda ONG deve ter a organização e o funcionamento detalhados em um estatuto, que deve conter as informações mínimas constantes do art. 54 do Código Civil, sem prejuízo de outras informações que os fundadores reputem convenientes. Na internet há um sem número de modelos de estatutos que podem ser utilizados para auxiliar os responsáveis pela elaboração da proposta de estatuto.
2º Passo	Convocação dos interessados em fundar a ONG: Após elaborar a proposta de estatuto, os interessados devem convocar uma assembleia de constituição da ONG e eleição da primeira diretoria. As pessoas interessadas devem ser convocadas para comparecerem à assembleia por intermédio de um edital de convocação (procurar modelos na internet), ao qual deve ser dada a maior publicidade possível. Em que pese não haver uma norma específica no Código Civil, é comum que sejam utilizadas as regras da Sociedade Anônima para a publicação dos editais de criação de associações (ONGs): a) o edital deve ser publicado pelo menos três vezes na imprensa, contendo local, data, hora e ordem do dia (assunto a ser tratado); b) A primeira convocação deverá ser feita com pelo menos oito dias de antecedência, contado o prazo da publicação do primeiro anúncio; c) Em princípio, a assembleia deve ser realizada no edifício onde a associação tiver sede, mas é possível a realização em outro local, desde que isso seja anunciado com clareza. Por fim, é relevante destacar que os prazos acima indicados são uma sugestão que decorre a aplicação analógica da Lei das Sociedades Anônimas, mas na verdade os interessados podem combinar livremente prazos diferentes, bem como os meios de publicação do edital ou até mesmo a substituição do edital por outro método eficaz para dar ciência aos interessados da realização da assembleia. O importante é que tudo seja decidido coletivamente e haja registro escrito.
3º Passo	Realização da assembleia de constituição e eleição de diretoria: a assembleia deve ocorrer no dia, hora e local anunciado no edital ou outro instrumento utilizado para dar ciência aos interessados. É preciso o comparecimento de pelo menos duas pessoas aptas a manifestar a vontade de se associarem para os fins previstos na proposta de estatuto (maiores de 18 anos, no pleno exercício dos direitos civis). Nesta assembleia deve ser lido o estatuto aos presentes, que podem aprova-lo com ou sem alterações. Deve também ser eleita a primeira diretoria da ONG. Tudo deve ser registrado em uma “ata de assembleia de fundação e eleição”. Na internet há muitos modelos de atas. É recomendável que sejam consultados vários modelos para que se adapte um deles às especificidades da ONG em formação. É importante que na assembleia de fundação e eleição haja uma lista de presença com a qualificação completa dos interessados que participarem (nome, endereço, profissão, RG, CPF, endereço, assinatura). Nas demais assembleias a lista de presença pode conter apenas o nome dos presentes.
4º Passo	Registro do ato constitutivo (ata de fundação e eleição) e estatuto: Após a assembleia de fundação, a ata decorrente e o estatuto aprovado devem ser registrados no registro civil das pessoas jurídicas do local onde está a sede da ONG (Lei nº 6.015/75, art. 114). O registro fará com que a ONG ganhe personalidade jurídica de direito privado e se torne sujeito de direitos e obrigações em nome próprio (Código Civil, art. 45). É importante lembrar que o estatuto aprovado em assembleia, para ser registrado, precisa estar assinado por um advogado que lhe tenha analisado e verificado a existência dos requisitos mínimos previstos em lei. Procede-se ao registro mediante a apresentação de um requerimento assinado pelo representante legal da ONG, conforme definido no estatuto (há modelos do requerimento de registro na internet). O requerimento de registro deve ser acompanhado de: a) duas vias da ata da assembleia de constituição e eleição (originais); b) a lista de presença com a qualificação completa e assinatura dos fundadores; c) duas vias originais do estatuto.
5º Passo	Inscrição no CNPJ: após adquirir personalidade jurídica, a ONG deve providenciar a inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que pode ser feito no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).
6º Passo	Alvará de funcionamento junto à prefeitura local: após obter o CNPJ, a ONG deve providenciar junto ao poder público municipal a expedição de alvará de funcionamento. Este alvará é uma autorização expedida pela prefeitura para que a ONG funcione em determinado espaço foi considerado detentor de condições de salubridade e acessibilidade.
7º Passo	Outros registros: é possível que a ONG, a depender das atividades que desenvolva, tenha que providenciar outros registros, que serão facilmente obtidos se ela já tiver passado pelo trâmite acima. Por exemplo: se tiver empregados, a ONG precisará de registro na Caixa Econômica Federal, a fim de que possa recolher o FGTS dos empregados; se atuar com questões fitossanitárias, pode precisar de registro em órgãos competentes para licenciar tais atividades.

a descartável ética de cada dia

Podemos viver em sociedade descartando a ética?

Olá! 

Hoje quero falar com vocês sobre ÉTICA!

Hoje em dia todo mundo fala em ética profissional, em ética na política, em ética nos relacionamentos, mas...

Você sabe mesmo o que é ética?

Ética quer dizer o conjunto de princípios que vão orientar nosso comportamento em grupo, em sociedade.

Ou seja, é a ética que nos mostra como é possível definir bons e maus comportamentos.

Isso vale para nossos relacionamentos familiares, profissionais. A ética serve para o patrão, serve para o empregado, serve para o cliente, enfim... ninguém escapa, desde que dotado de consciência e discernimento mental sobre o mundo em que vive.

Ética serve para o povo e serve para quem serve o povo, ou seja, para os políticos e demais funcionários públicos.

Numa sociedade democrática, não há ética sem respeito.

Também não haverá ética sem igualdade. Igualdade que não é entendida aqui no sentido cultural, já que todos somos "diversos" culturalmente falando.

A igualdade a qual nos referimos aqui é a igualdade jurídica, aquela que define os mesmos direitos e deveres para todos... para todos os detenham as possibilidades biológicas de desempenho e desenvolvimento.

E sem a ética? 

Sem ela, nossa sociedade seria caótica, já que cada um, independente do poder político, econômico ou da força física que detivesse, poderia fazer o que bem entendesse. Evidentemente, os mais fortes ou mais poderosos poderiam escravizar, abusar e explorar os mais fracos, sem qualquer consequência e a seu bel prazer.

Mas não é assim... não deve ser assim. Sabemos todos que uma ação boa gera boas consequências. A ação ruim vai gerar más consequências! É isso que nos ensina a Ética, e depois a lei.

É a ética que deveria nortear a criação das leis, mas nem sempre, ou quase nunca isso acontece.

É a ética que deve nortear a criação das políticas públicas, a criação e aplicação dos projetos políticos nas diferentes áreas vitais de uma sociedade, da Educação e da Saúde Pública até o Saneamento básico e a Segurança Pública... Mas quase nunca isso acontece.

Sem a ética, voltamos à Idade da Pedra, onde vale a vontade dos espertalhões. Aliás, tem dias que temos a impressão que ainda não saímos de lá...

Uma sociedade que se diz civilizada, valoriza a ética! Valoriza a ética nas mínimas ações do cotidiano.

Assim, quem valoriza a ética, valoriza sim seu bem estar, mas também e principalmente o da coletividade.

E como fazemos isso? 

Podemos começar dentro de casa, respeitando aqueles que estão mais próximos de nós.

Depois, respeitando quem encontramos pelo nosso caminho, não nos apossando daquilo que não nos pertence, respeitando os demais no trânsito, no supermercado e demais espaços públicos...

Respeitando o outro, como a gente gostaria de ser respeitado. É simples!

Não se constrói uma nação sem ética. 

Que tal começar fazendo a nossa parte?

Caos versus Eros, na Educação

Não é preciso ser experto para constatar a falência do que chamam sistema educacional brasileiro.

As políticas educacionais têm se mostrado paupérrimas e obsoletas, nem adaptadas aos propósitos neoliberais, muito menos ainda comprometidas com algum projeto de transformação social.

Ao contrário, apesar dos discursos politicamente corretos e de dados estatísticos questionáveis, o que se vê é uma prática sistemática de desvalorização do profissional da educação, que já vem de muitos ontens. A ordem é desmoralizar... iniciando pela filosofia e terminando com o educador.

Mudanças pontuais aqui e ali, aliadas a uma remuneração ridícula e a péssimas condições de trabalho são a receita certa para o desastre. Estamos em rota de colisão com o caos... Assim, não importa que filosofia ou pedagogia seja adotada: todas fracassarão. E todos sabem disso, o que nos leva à questão seguinte: a quem e por que interessa o caos na educação?  

Cada um pode tirar suas próprias conclusões, considerando a necessidade de se manter a imensa massa mergulhada na 'inapetência ética' que caracteriza nossa época. O cidadão de segunda categoria não pode receber uma instrução escolar tão ruim que ele seja incapaz de obedecer a instruções relativamente complexas num ambiente cada vez mais 'tecnológico', nem tão qualificada a ponto de torná-lo um sujeito crítico,  apto a refletir e a exercer plenamente a cidadania. 

Filosoficamente falando, o pano de fundo é uma crise muito mais ampla que costumamos chamar de “crise de paradigma”. Há uma crise visível em todos os âmbitos: na religião, na ética, na política, no sistema financeiro e... na educação, é claro.

O que não é facilmente visível é a sua causa. É aí que entra a filosofia! Enquanto uns se ocupam com o visível, com o diagnóstico de sintomas (papel das ciências), a filosofia vai em busca da causa oculta, da raiz do fenômeno, busca pelos porquês. Se fracassamos na compreensão dos porquês, fracassamos no resto.

Todo bom educador tem que ser um pouco filósofo às vezes. Só assim ele continua vivo como professor, e escapa de tornar-se um funcionário burocrático. A transdisciplinaridade, apontada como solução para a crise, só representa solução quando se liga a uma ampla reforma do pensamento.

A inteligência que só é capaz de ver o mundo fragmentado é míope e, minando as possibilidades de reflexão, torna-se irresponsável, amoral e incapacitada de compreender o contexto em que vivemos hoje.

Mas, quem educará os educadores?

O filósofo francês Edgar Morin defende que “é necessário que se auto-eduquem”. Ninguém vai nos presentear a autonomia da alma, nem tampouco a capacidade de questionar e de mudar nossa própria realidade. Esqueçam!

Ora, o poder está diluído e circula por toda a rede de relações humanas, já alertou M. Foucault. Não está apenas na esfera política ou na esfera econômica. Pelo professor também circula um poder: o poder de educar é formidável, tem potencial para transformar mentes. Querem desacreditar o professor de sua alquimia, de seu poder magnífico.

Quem somos nós, professores?

Qual nosso papel?

Afinal, a quê viemos??

Vamos preferir passar o nosso tempo destilando nosso ódio e mágoa pelo sistema? Temos um projeto de mudança do nosso entorno? O que temos produzido? O que temos oferecido ao mundo?

Educação e Cidadania

O treinamento puramente técnico não é suficiente. O cidadão tem o direito de saber como funciona sua sociedade, a razão do procedimento técnico no qual ele está sendo instruído, de refletir sobre as implicações positivas e negativas da tecnologia, de conhecer seus direitos e deveres, conhecer sua história.

Todos merecemos uma compreensão de nós mesmos enquanto seres políticos, sociais, culturais. Como lembrou Morin, este é um dos papéis da transdisciplinaridade: “formar cidadãos capazes de enfrentar os problemas de seu tempo”.

O educando é um ser que está construindo sua identidade... e isto pressupõe liberdade, autonomia. Por isso, não é possível voltar à escola de 40 anos atrás.

Quem ainda nutre este sonho, precisa acordar logo. Não adianta dizer: ah! No meu tempo a escola era boa... Não era! E também não adianta dizer que melhorou: mentira! Piorou, e muito!

A auto-educação docente é a chave.

É necessário e fundamental que a filosofia volte a dialogar com as ciências particulares e estas, com a filosofia.

Por fim, é indispensável pensar que o educador precisa ser "possuído" por eros: deve transpirar amor à ciência que ensina e amor à pessoa para quem ensina!

O amor ainda é a única forma de escaparmos da armadilha de sempre pensarmos "o outro como mero objeto para atingirmos um fim", ou ainda, apenas como fonte de conflito, como gostava de ressaltar Sartre.

Urge que nos auto-superemos, transcendendo nossa própria condição atual de mera engrenagem de um sistema que mostra todos os sinais de fadiga e corrosão.

Silvio Motta Maximino -

Professor de Filosofia da Educação e Antropologia

Texto publicado no dia 04/01/2009  no caderno JC Cultura, do Jornal da Cidade (Bauru)

(revisado em julho/2011)

Já ouviu falar em diversidade?

Que é diversidade e para quê serve?

Olá! 

Hoje quero falar com você sobre diferenças culturais!

Podemos facilmente notar que vivemos num mundo muito diversificado.

Há pessoas de costumes e gostos diferentes, cor de pele e de cabelo diferentes, religiões diferentes, línguas e crenças diferentes.

As diferenças dão medo, mas no fundo elas são positivas... elas enriquecem a cultura, mostram a beleza de mil maneiras diferentes, demonstram a profunda inteligência e a empolgante criatividade do próprio ser humano. 

Mas... e se eu resolver pensar que a minha cultura, meus costumes, meus gostos pessoais, minhas crenças... são melhores que as de outras pessoas?

Se pensar que sim, estarei em sério apuro. Sério mesmo! Preciso procurar tratamento!

Lembre que é desse pensamento de superioridade que surgiram e que surgem todos os conflitos, violência, genocídios, etnocídios, a origem de tanto desrespeito.

É desse pensamento patológico que nascem o racismo, o fanatismo, o machismo e as piores doenças sociais que machucam e matam mais que quaisquer desastres naturais.

Então, quer uma dica legal? Não? Mas vou dá-la de presente assim mesmo.

Respeitar a diferença, como você gosta de ser respeitado é a regra de ouro.

Quem não aprende a respeitar, a lei vai ensinar. Se a lei dos homens não ensinar, a vida o fará. E se nem a vida lhe ensinar, então, se prepare... você vai sofrer muito, mas muito mesmo, até aprender... 

Não respeitar as diferenças é crime! crime contra a vida, que é diversidade em si mesma; contra a humanidade, que é diversa pela sua biologia e pela sua sociologia.

A lei protege a diversidade cultural, caso você ainda não saiba. A lei protege as minorias, caso alguém ainda não saiba.

A lei protege a criança, a lei protege a mulher, a lei protege o indígena...

E qualquer um que não for respeitado por causa de sua cultura, de sua opção sexual, religiosa ou cultural, vai caçar muitos problemas prá si mesmo.

Por isso, se você presencia alguém sofrendo alguma violência desse tipo, não se cale.