conselhos municipais e cidadania participativa - parte II

Olá! 
Como prometi, hoje vamos conhecer um pouco mais como é que se exerce a cidadania consciente por meio dos importantíssimos conselhos municipais:

Bom... Nessa altura, você já sabe que é nosso papel, como cidadão, acompanhar as contas públicas e o modo como o dinheiro dos impostos é aplicado, não é?

Isso não é nenhum favor do prefeito ou do vereador. Poder conhecer como os nossos impostos são/serão/foram aplicados é um direito elementar da cidadania e um pilar da aplicação do conceito de "responsabilidade social".

Cabe sim a cada cidadão reivindicar e participar ativamente das decisões...

...Decisões que emanam de nossos governantes e legisladores. Tais decisões afetam diretamente como, onde e quando tais recursos públicos (arrecadados por meio das dezenas de tributos) serão efetivamente aplicados.

O controle não deve se reduzir à mera fiscalização. 

 Quando a atuação do prefeito ou dos vereadores não está atendendo às expectativas dos moradores do seu bairro ou da cidade em geral, seus cidadãos podem e devem pressionar o poder público para que haja transparência em seus atos, para que haja condições mínimas de avaliar o desempenho do prefeito e dos vereadores. 

E é aí que entram os conselhos municipais, sobre os quais já falamos um pouquinho.

Como funcionam os Conselhos Municipais?

Os conselhos municipais realizam reuniões mensais e até mesmo conferências periódicas, com o objetivo de avaliar e apresentar novas diretrizes e soluções para o pleno funcionamento das políticas públicas de seus municípios. 

Há conselhos com distintas características. Querem ver?

Há conselhos de caráter FISCALIZADOR... Neste caso, eles podem fiscalizar as contas públicas e emitir pareceres;

Noutros casos, os conselhos podem ter caráter DELIBERATIVO:  Isso significa que podem tomar decisões e influenciar na gestão dos projetos aprovados pelo prefeito e pela câmara;

Há, contudo, conselhos meramente CONSULTIVOS: neste caso, eles têm apenas a responsabilidades de julgar determinado assunto que lhe é apresentado, segundo os estritos limites de suas atribuições;

Os conselhos também podem ter caráter NORMATIVO, ou seja: podem criar normas, apresentar projetos de lei, bem como reinterpretar as normas vigentes;

Há ainda conselhos de caráter PROPOSITIVO: neste caso, eles são incumbidos de propor diretamente ações ao Poder Executivo.

E aí? 

Que tal ser um dos conselheiros do prefeito e dos vereadores de sua cidade?

Se você tem alguma dúvida, ou quer fazer alguma sugestão de assunto para tratarmos aqui, deixe uma mensagem aqui ou envie um email prá nós: oficinadefilosofia1@gmail.com