conselhos municipais e cidadania participativa - parte II

Olá! 
Como prometi, hoje vamos conhecer um pouco mais como é que se exerce a cidadania consciente por meio dos importantíssimos conselhos municipais:

Bom... Nessa altura, você já sabe que é nosso papel, como cidadão, acompanhar as contas públicas e o modo como o dinheiro dos impostos é aplicado, não é?

Isso não é nenhum favor do prefeito ou do vereador. Poder conhecer como os nossos impostos são/serão/foram aplicados é um direito elementar da cidadania e um pilar da aplicação do conceito de "responsabilidade social".

Cabe sim a cada cidadão reivindicar e participar ativamente das decisões...

...Decisões que emanam de nossos governantes e legisladores. Tais decisões afetam diretamente como, onde e quando tais recursos públicos (arrecadados por meio das dezenas de tributos) serão efetivamente aplicados.

O controle não deve se reduzir à mera fiscalização. 

 Quando a atuação do prefeito ou dos vereadores não está atendendo às expectativas dos moradores do seu bairro ou da cidade em geral, seus cidadãos podem e devem pressionar o poder público para que haja transparência em seus atos, para que haja condições mínimas de avaliar o desempenho do prefeito e dos vereadores. 

E é aí que entram os conselhos municipais, sobre os quais já falamos um pouquinho.

Como funcionam os Conselhos Municipais?

Os conselhos municipais realizam reuniões mensais e até mesmo conferências periódicas, com o objetivo de avaliar e apresentar novas diretrizes e soluções para o pleno funcionamento das políticas públicas de seus municípios. 

Há conselhos com distintas características. Querem ver?

Há conselhos de caráter FISCALIZADOR... Neste caso, eles podem fiscalizar as contas públicas e emitir pareceres;

Noutros casos, os conselhos podem ter caráter DELIBERATIVO:  Isso significa que podem tomar decisões e influenciar na gestão dos projetos aprovados pelo prefeito e pela câmara;

Há, contudo, conselhos meramente CONSULTIVOS: neste caso, eles têm apenas a responsabilidades de julgar determinado assunto que lhe é apresentado, segundo os estritos limites de suas atribuições;

Os conselhos também podem ter caráter NORMATIVO, ou seja: podem criar normas, apresentar projetos de lei, bem como reinterpretar as normas vigentes;

Há ainda conselhos de caráter PROPOSITIVO: neste caso, eles são incumbidos de propor diretamente ações ao Poder Executivo.

E aí? 

Que tal ser um dos conselheiros do prefeito e dos vereadores de sua cidade?

Se você tem alguma dúvida, ou quer fazer alguma sugestão de assunto para tratarmos aqui, deixe uma mensagem aqui ou envie um email prá nós: oficinadefilosofia1@gmail.com

você sabe mesmo o que é democracia?

cidadania, democracia e conselhos municipais

Hoje quero falar com você sobre como funciona uma democracia!

Já sabemos que vivemos numa democracia, não é mesmo? Pelo menos é o que parece.

Veja que a ideia no regime democrático é que cada cidadão possa contribuir para a escolha de seus principais representantes políticos (vereadores, deputados, prefeitos e assim por diante).

Mas tem um detalhe importante que estamos deixando escapar:

Votamos, escolhemos nossos representantes, mas nosso papel acaba aí? 
De jeito nenhum! 
Em qualquer democracia de verdade, é fundamental que você atue mais de perto no processo de planejamento, gestão e fiscalização do uso dos recursos públicos.

Afinal, tais recursos saíram dos nossos bolsos, literalmente. 
E você sabe: é muuuuito dinheiro!

Note bem! O Estado exige de você, de mim e de todo mundo, que entreguemos parte de nossos salários e economias, com uma finalidade muito clara, mas pouco definida:

Promover o bem-estar e a segurança da sociedade da qual fazemos parte.

Mas o que você acha que vai acontecer se você, cidadão, se nós não monitorarmos de perto o que os políticos fazem com tanto dinheiro? Será que esses recursos chegarão todos ao seu destino? Eu preciso mesmo lhe responder??

Então é isso mesmo: cabe ao cidadão exercer o controle e a fiscalização das políticas públicas a serem executadas por aqueles que foram eleitos. 

É óbvio que há tribunais de contas e ministérios públicos para fiscalizar o bom uso do erário. Mas eles não dão conta sozinhos. É muita gente e muitos recursos para serem fiscalizados ao mesmo tempo.

Por isso, é importantíssimo que nós, os cidadãos, estejamos preparados para fiscalizar. 

A gente precisa se informar! A gente precisa participar! É assim que ajudamos a combater e prevenir a corrupção.

Fiscalizamos... e, aos poucos, você vai notar que o nosso dinheiro começa a ser aplicado de forma mais racional, competente e transparente.

Então vamos começar do começo, certo? Vamos começar do ponto onde qualquer cidadão pode alcançar. Vamos começar com a nossa câmara de vereadores e prefeitura. Vamos nos inteirar, conhecer quem faz o quê. Qual o papel dos vereadores (aprovar leis e fiscalizar o prefeito)... Qual o papel do prefeito (propor projetos de lei e executar as leis aprovadas). 

Todas aquelas promessas de campanha, lembra? Prá sairem do papel, elas precisarão se tornar leis.

E para acompanhar tudo isso, você pode fazer parte de um dos conselhos municipais de sua cidade. Informe-se na sua cidade, sobre o funcionamento destes conselhos! Seja um cidadão ativo em sua comunidade. Você não vai se arrepender.

Se você tem alguma dúvida, ou quer fazer alguma sugestão, deixe seu comentário.

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