Câmara aprova projeto que criminaliza ‘infanticídio’ em áreas indígenas
CONGRESSO EM FOCO | agosto/2015
O
plenário da Câmara aprovou, por 361 votos a 84 e 9 abstenções, o
Projeto de Lei 1057/07, na forma de emenda do deputado Marcos Rogério
(PDT-RO), que trata de medidas para combater práticas tradicionais
consideradas nocivas de alguns povos indígenas como o “infanticídio”.
O
infanticídio é o assassinato de crianças indígenas recém-nascidas.
Bebês com deficiência física, filhos de mãe solteira, fruto de adultério
e gêmeos são vistos por algumas etnias como amaldiçoadas e, por isso,
sacrificados pelos próprios pais. A prática acontece em pelo menos 13
etnias indígenas, principalmente as mais isoladas como suruwahas,
ianomâmis e kamaiurás.
Pelo
relatório aprovado na Câmara, os órgãos responsáveis pela política
indigenista devem usar de todos os meios legais para evitar, além do
infanticídio, atos como tortura, escravidão, abandono de vulneráveis e
violência doméstica, por exemplo. Com o texto, o indígena pode responder
pelo crime de homicídio em caso de sacrifício de crianças
recém-nascidas.
Segundo
o relator, o deputado Marcos Rogério, o Estado brasileiro não deve
deixar os indígenas sozinhos quando se trata de defender as crianças que
possam ser vítimas de práticas tradicionais consideradas, por ele,
ultrapassadas. “Direitos humanos são para todos, independentemente de
sua cultura, que não pode violar o direito fundamental da vida”, afirmou
Marcos Rogério.
Pela
questão cultural indígena, o texto foi alvo de muitas críticas de
parlamentares ligados aos direitos humanos. Para o deputado Evandro
Gussi (PV-SP), o projeto não terá efeitos práticos, pois o Código Penal
já trata de homicídios e da inimputabilidade para quem não tem condições
de perceber o caráter danoso da conduta.
“A
Funai, diante da prática, fará uma palestra para dizer que isso é ruim?
Essa inovação, não obstante a boa intenção, é absolutamente
desnecessária. O que isenta alguém de pena não é aspecto cultural, mas a
capacidade ou incapacidade de perceber o caráter danoso e, para isso, o
Código Penal já traz receita”, disse Gussi.
A
líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), afirmou que é necessário
respeitar as crenças e costumes. “Não estamos aqui defendendo
assassinato, estamos defendendo a vida dessas crianças por meio de uma
mediação cultural. Do jeito que está aqui, vamos colocar a tribo inteira
na cadeia, obrigando todos a denunciar o risco de algo acontecer”,
disse.
O
deputado Max Filho (PSDB-ES), no entanto, defendeu a aprovação da
medida. “Não está em xeque a preservação de suas culturas. Não podemos
aceitar que vidas humanas, especialmente de crianças, sejam sacrificadas
em nome da preservação de uma cultura”, afirmou. O líder do PHS,
deputado Marcelo Aro (MG), teve a mesma opinião. “Não podemos admitir
isso no nosso País”, avaliou.
Com informações da Agência Câmara
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