CONSCIÊNCIA NEGRA

De 16 a 22 de novembro:
MÊS, SEMANA E DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA – 

SUBSÍDIOS sobre: 
- leis abolicionistas de indígenas e negros no Brasil. 

- direitos humanos, preconceito e discriminação. 
- inclusão, políticas afirmativas de integração racial, etc.

- obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-indígena brasileira na Rede de Ensino Público e Privado

Legislação -

PERÍODO REPUBLICANO

2014, 9/6 - Lei Federal nº 12.990 - Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos.

2012, 29/8 - Lei Federal nº 12.711 - Dispõe sobre o ingresso de afrodescendentes, indígenas e alunos de baixa renda  nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

2010, 20/7  - Lei Federal  nº  12.288  - O Estatuto da Igualdade Racial . Ações

2010, 19/7  - Lei Estadual nº 14.187 - São Paulo contra o racismo. Punições

2008, 10/3  - Lei Federal  nº  11.645. Ensino obrigatório da história e cultura afro...

2008, 10/3  - Lei Federal  nº  11.465. Idem a indígena brasileira.

2003, 09/1  - Lei Federal  nº  10.639. Idem:  Afro e Afro brasileira em disciplinas...

1951, 03/7  - Lei Federal Afonso Arinos. Contra a discriminação racial no Brasil.

PERÍODO IMPERIAL

1888, 13/5 – Lei Áurea – Abole  a escravidão negra no Brasil. Pela Princesa Isabel.

1885, 28/5 -  Lei Saraiva-Cotegipe – Liberta os escravos sexagenários.

1871, 19/9 -  Lei do Ventre Livre. Liberta filhos de escravos. Visc. Do Rio Branco.

1850, 04/9 – Lei Eusébio de Queirós. Decreta o fim do tráfico negreiro no País.

1680, 31/4 – Lei da Abolição da Escravidão Indígena. Liberta todos os índios.   



Sugestões de TEXTOS, VÍDEOS, LIVROS para estudos, debates e ações:

O GUARANI . Brasil. ALENCAR, J. de . Ed. Ática. Retrata cultura indígena.

A MISSÃO . Brasil. Filme-denúncia sobre aculturação e o genocídio dos índios.

CASA GRANDE E SENZALA. Brasil. FREIRE, G.Global.Relação branco x negro

A REVOLTA DA CHIBATA. Brasil. PIVETA, I. ou VIEIRA, C. Casa Amarela.

TAMBORES DE ANGOLA. Brasil. INÁCIO, A./ PINHEIRO, R. Casa Espíritos.

LIÇÕES DA SENZALA. Brasil. FERNANDO, L. / DÓRIA, MN. Lúmen.

A SAGA DE UMA SINHÁ. Brasil. FERNANDO, L / DÓRIA, MN. Lúmen.

ANÁLIA FRANCO, A GRANDE DAMA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA. Brasil. MONTEIRO. EC. Madras. Educadora e abolicionista. Republicana. Protege (...)

EURÍPEDES BARSANULFO – O HOMEM E A MISSÃO. Brasil. NOVELINO, C. IDE.

NAVIO NEGREIRO. Brasil. ALVES, C. Diversas editoras. Denuncia/defende (...)

I-JUCA-PIRAMA. Brasil. DIAS,  G. Diversas editoras. Defende índio, sua cultura.

CMCN de Bauru e Coletivo Anti-Racismo Apeoesp – fone (14)32235171.  
SEPPIR/PR – www.seppir.gov.br . 
CPPNI/SJDC/SP para denúncias sobre racismo.

Rubens Colacino. Fone (14) 30167788 e 988015831(r)